Com a chegada de 2024, microempreendedores individuais e donos de pequenas empresas têm um novo calendário de entregas e prazos. Desde o envio de declarações até os pagamentos importantes para a manutenção do seu negócio, são algumas as obrigações anuais e mensais que todo MEI deve realizar. 

Confira agora o calendário das datas:

OBRIGAÇÕES ANUAIS
Adesão ou regularização do Simples Nacional, hoje - O último dia de janeiro é uma data fundamental para empreendedores que, estando em outros regimes tributários, desejam optar pelo Simples Nacional. Trata-se da data
limite para a solicitação da adesão. Também é em 31 de janeiro de 2024 o prazo para regularização dos pequenos
negócios que foram excluídos do Simples Nacional. Os contribuintes com débitos com a Receita Federal do
Brasil (RFB) e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional devem buscar a regularização, via Portal do
Simples Nacional, DTE-SN ou Portal e-CAC.

Entrega da Defi s, no dia 31 de março - O empresário que está dentro do Simples Nacional tem como obrigação fazer a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis). Com fins de informar dados econômicos, sociais e fiscais da empresa, o Defi s deve ser feito por todos os optantes do Simples Nacional, na sessão Cálculo e Declaração do portal. Porém, quem é MEI não é obrigado a entregar a declaração. Quem não fizer a declaração até o prazo, fica bloqueado de pagar a DAS e em situação irregular diante da RFB.

Entrega da DASNSimei, no dia 31 de maio - Enquanto o Defi s é obrigatório para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo regime do Simples Nacional, o MEI precisa prestar atenção na DASN-Simei. A Declaração
Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-Simei) é como uma espécie de Imposto de Renda para Pessoa Jurídica, ou seja, trata-se de uma declaração obrigatória feita por todo MEI. Todo o processo é feito no Portal do Empreendedor.

OBRIGAÇÕES MENSAIS
Pagamento da DAS, no dia 20 de cada mês - Empreendedores vinculados ao MEI e ao Simples Nacional precisam estar atentos à data de vencimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), boleto de recolhimento de
impostos e de contribuição social do pequeno empresário. A DAS vence todo dia 20 de cada mês, ou no primeiro
dia útil após o dia 20, caso caia em fi nais de semana ou feriado.